O Projeto dispõe sobre a
readequação da Lei Municipal nº 419, de 21 de junho de 2010, a qual instituiu o
Programa Bolsa Cidadão, alterando o §2º do seu Art. 2º, bem como o CAPUT e os
§§ 2º e 3º do seu Art. 3º, vinculando seu acompanhamento e o controle social à
Secretária da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do Município
de São Bento do Norte/RN. E do Projeto de Lei n° 005/2013 que dispõe sobre a
readequação da Lei Municipal nº 450, de 10 de dezembro de 2012, a qual
estabeleceu normas para a democratização da gestão escolar no âmbito da rede
municipal de ensino de São Bento do Norte/RN. O Vereador Flávio, após uma
tentativa de tumultuar o andamento dos trabalhos abandona o Plenário Vicente
Cordeiro. Fonte: Nélio Aquino
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